Termos de Serviço

Última atualização: 25 de abril de 2022

Termos Gerais – Todos os Usuários

1. Seu Relacionamento Conosco

Benvindo à CapCut (a “Plataforma”).

Estes termos de serviço (os “Termos”), conforme possam ser a qualquer tempo alterados, regem o relacionamento e criam um contrato entre você e a Bytedance Pte. Ltd. (a “Sociedade”, “nós”, ou “nos”), estabelecendo os termos e condições através dos quais você poderá acessar e utilizar a Plataforma e os nossos serviços, aplicativos, produtos e/ou conteúdo relacionados (em conjunto, os “Serviços”). Nossos Serviços são prestados para uso particular, não comercial. Para os fins destes Termos, “você” e “seu” significam você, na capacidade de usuário dos Serviços.

Podemos desenvolver diferentes versões desta Plataforma, incluindo diferentes Serviços para diferentes dispositivos terminais em diferentes regiões, e você deverá obter, efetuar o download e instalar a versão apropriada de acordo com as condições efetivas dos dispositivos na sua jurisdição.

Estes Termos criam um contrato legalmente vinculante entre você e a Sociedade. Solicitamos que você leia estes Termos com atenção.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os nossos Serviços, você confirma que é capaz de criar um contrato vinculante com a Sociedade, que você aceita estes Termos (incluindo quaisquer termos complementares em anexo ao presente instrumento) e que você concorda em cumpri-los. Seu acesso e utilização dos nossos Serviços também estão sujeitos à nossa Política de Privacidade e às Diretrizes da Comunidade (se aplicáveis), cujos termos podem ser encontrados diretamente na Plataforma ou, se a Plataforma estiver disponível para download, na loja do aplicativo do seu dispositivo móvel, sendo que os referidos termos são incorporados no presente instrumento por referência.

Os Serviços são destinados somente a pessoas com 13 anos de idade ou mais. Adicionalmente, se você for menor de 18 anos de idade ou a maioridade aplicável na jurisdição da sua residência, você somente poderá acessar ou utilizar os Serviços com o consentimento dos seus pais ou responsáveis legais. Certifique-se que seus pais ou responsáveis legais revisaram e discutiram estes Termos com você.

Se você estiver acessando ou utilizando os Serviços em nome de uma empresa ou pessoa jurídica, então (a) “você” e “seu” incluem você e a referida empresa ou pessoa jurídica, (b) você declara e garante que você é um representante autorizado da empresa ou pessoa jurídica, com autoridade para vincular a empresa ou a pessoa jurídica a estes Termos, e que você concorda com estes Termos em nome da empresa ou pessoa jurídica, e (c) sua empresa ou pessoa jurídica é legal e financeiramente responsável pelo seu acesso ou utilização dos Serviços bem como pelo acesso ou utilização da sua conta por terceiros, independentemente de afiliadas ou não à sua empresa ou pessoa jurídica, incluindo quaisquer funcionários, representantes ou contratados.

Estes Termos poderão ser aceitos com o acesso ou utilização dos nossos Serviços. Você compreende e concorda que seu acesso ou utilização dos Serviços serão tratados como sua aceitação destes Termos daquele ponto em diante.

Você deverá imprimir ou gravar uma cópia local destes Termos para os seus arquivos.

3. Termos Complementares

Se você acessar ou utilizar os Serviços a partir de uma jurisdição acerca da qual existam termos complementares separados, pelo presente instrumento você também concorda com os termos complementares aplicáveis aos usuários em cada jurisdição, conforme descrito na respectiva cláusula “Termos Complementares – Específicos para uma Jurisdição” abaixo. Na hipótese de um conflito entre as disposições dos Termos Complementares – Específicos para uma Jurisdição relevantes à sua jurisdição a partir da qual você acesse ou utilize os Serviços, e as demais disposições destes Termos, os Termos Complementares – Específicos para uma Jurisdição da jurisdição aplicável prevalecerão e controlarão quanto ao seu uso dos Serviços a partir daquela jurisdição.

4. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo, refletindo alterações das leis, regulamentos, padrões, códigos da indústria ou outros instrumentos aplicáveis de natureza similar ou refletindo mudanças, atualizações ou novos recursos da Plataforma e/ou dos Serviços. Envidaremos nossos esforços comercialmente razoáveis para notificá-lo de qualquer alteração relevante destes Termos, como, por exemplo, através de uma notificação na Plataforma ou uma notificação por ‘push’. No entanto, você deverá olhar estes Termos regularmente para verificar qualquer alteração. Também será atualizada a data da “Última Atualização” no início destes Termos, refletindo a data de vigência destes Termos alterados. Se você continuar a acessar ou utilizar a Plataforma e/ou os Serviços após a data dos Termos atualizados será configurada a sua aceitação dos Termos atualizados. Caso você não concorde com os Termos atualizados, você deverá cessar seu acesso ou uso da Plataforma e dos Serviços.

5. Sua Conta

Para acessar ou utilizar alguns dos nossos Serviços, você deverá criar uma conta. Ao criar essa conta, você deverá prestar informações verdadeiras, completas, precisas e atualizadas. É importante que você mantenha e prontamente atualize os dados da sua conta e quaisquer outras informações que nos forem prestadas, para que essas informações permaneçam atualizadas e completas.

Você reconhece e concorda que:

(a) você é o único responsável pela segurança e confidencialidade dos dados de acesso à sua conta;

(b) você é o único responsável (perante a Sociedade e outros) por todas as atividades na Plataforma que ocorram no âmbito ou com o uso da sua conta. Se você estiver acessando a Plataforma ou utilizando os Serviços em nome de uma empresa ou pessoa jurídica, todas essas atividades serão atribuíveis e vincularão a referida empresa ou pessoa jurídica; e

(c) A Sociedade e suas afiliadas poderão monitorar, mas não estarão obrigadas a monitorar, as atividades na Plataforma que ocorram no âmbito ou com o uso da sua conta, mas não serão responsáveis por qualquer perda que você venha a incorrer em decorrência ou resultante de qualquer acesso não autorizado à sua conta.

Reservamos o direito de suspender ou encerrar a sua conta, em caráter temporário ou permanente, ou de impor limitações ou restringir o seu acesso aos Serviços, no todo ou em parte, com ou sem notificação, a qualquer momento por qualquer causa ou sem nenhuma causa, incluindo:

Se a sua conta for suspensa ou encerrada, em caráter permanente, você será notificado previamente para que você tenha um período para acessar e gravar as suas informações e conteúdo, salvo se tivermos razões para acreditar que a continuidade de acesso à sua conta causará danos à Sociedade ou aos nossos Serviços, ou se assim violaríamos as requisições das autoridades com poder de polícia ou outras agências governamentais, as leis ou regulamentos aplicáveis ou direitos de terceiros.

Sujeito a qualquer direito legal que você possa ter, se a sua conta for suspensa ou encerrada, em caráter temporário ou permanente, o acesso à sua conta e a quaisquer informações relacionadas ou ao conteúdo associado à sua conta poderá ser suspenso ou encerrado. Tendo em vista que não garantimos a disponibilidade permanente ao seu conteúdo, você deverá regularmente efetuar backups de qualquer conteúdo por você valorizado.

Se você não quiser mais utilizar os nossos Serviços, você poderá solicitar a exclusão da sua conta, entrando em contato conosco através do endereço capcut.support@bytedance.com, e prestaremos a você a assistência e orientação adicionais durante o processo de exclusão de sua conta. Vale notar que assim que você decidir excluir a sua conta, você não conseguirá reativar a sua conta ou recuperar qualquer conteúdo ou informações que tenham sido carregados (‘uploaded’), criados, editados, compartilhados, recebidos de outros usuários ou de outra forma associados à sua conta.

6. Seu Acesso aos Nossos Serviços e Utilização dos Nossos Serviços
Seu acesso e utilização dos Serviços estão sujeitos a estes Termos e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Você não poderá:

As violações de segurança do sistema ou de rede poderão resultar em responsabilização cível ou criminal. Podemos investigar e assistir as autoridades com poder de polícia no processo de usuários que desrespeitem os Termos. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso aos Serviços por qualquer causa ou sem nenhuma causa a qualquer momento e sem aviso.

  1. Planos de Serviços da CapCut, Renovação, Cancelamento e Reembolso

Planos de Serviços

Alguns Serviços são prestados gratuitamente ("Serviços Gratuitos"); enquanto outros Serviços exigem o seu pagamento antes que você possa utilizá-los, incluindo, entre outros, o Serviço de Assinatura do CapCut Cloud Space, o Serviço de Assinatura CapCut VIP etc. ("Serviços Premium " ou, em conjunto com os Serviços Gratuitos, "Planos de Serviços").

Para mais informações sobre os Serviços Premium que serão prestados, consulte as descrições detalhadas dos serviços na página de compras no CapCut. Salvo se de outra forma obrigatório pelas leis ou regulamentos da sua jurisdição, reservamos o direito de modificar nossos Planos de Serviços, incluindo com o ajuste de recursos / Serviços disponíveis, ajuste de preços para os Serviços Premium de qualquer maneira e a qualquer momento, conforme possa ser determinado a nosso exclusivo e absoluto critério, não sendo afetados, sem razão, os Serviços e direitos que você tenha comprado e adquirido de acordo com os Termos. Podemos desenvolver diferentes versões desta Plataforma, com diferentes Serviços para diferentes dispositivos terminais em diferentes regiões, e você deverá obter, efetuar o download e instalar a versão apropriada para o seu dispositivo e jurisdição.

Se você comprar ou assinar um dos nossos Serviços Premium, você deverá primeiramente criar uma conta no CapCut e se conectar ao CapCut. Os Serviços Premium somente estão disponíveis aos usuários (i) da versão Apple iOS da Plataforma, que possuam uma conta Apple ID válida, ou (ii) da versão Google Android OS da Plataforma, que possuam uma conta válida do Google.

Você poderá comprar ou assinar um dos nossos Serviços Premium com o pagamento através da sua conta Apple ID/Google das taxas de compra ou assinatura e tributos aplicáveis na moeda aplicável da sua jurisdição. Exceto se você for residente no Reino Unido, União Europeia ou EEE ou se de outra forma mandatório pelas leis ou regulamentos da sua jurisdição, todas as taxas dos Serviços Premium não incluem os tributos, e você concorda que podemos cobrar quaisquer tributos aplicáveis em acréscimo às taxas pelos Serviços Premium. O não pagamento dessas taxas e tributos causará a falha ou encerramento do seu acesso aos Serviços Premium.

Você poderá comprar os Serviços Premium por um período fixo de cobrança ou com a renovação automática antecipada da taxa de assinatura, mensalmente ou em outro intervalo fixado na página de compras da Plataforma ou notificado ao usuário antes da sua assinatura.

Se você comprar os Serviços Premium nos termos de um acordo de renovação automática, você concorda que (a) a Apple/Google poderá armazenar e continuar a cobrança do seu meio de pagamento (por exemplo, cartão de crédito) para evitar a interrupção dos Serviços Premium, e (b) a Apple/Google poderá calcular os tributos devidos pelo usuário com base nas informações de cobrança que possam ser prestadas quando da compra. Salvo se de outra forma mandatório pelas leis ou regulamentos da sua jurisdição, reservamos o direito de modificar nossos Planos de Serviços ou de ajustar os preços pelos Serviços Premium de qualquer maneira e a qualquer momento, conforme possa ser determinado a nosso exclusivo e absoluto critério, e essas mudanças serão previamente comunicadas ao usuário. Essas mudanças não afetarão, sem justa causa, os Serviços e os direitos que tenham sido comprados ou adquiridos de acordo com os Termos. Essas mudanças não entrarão em vigor imediatamente com a renovação da sua assinatura, exceto se de outra forma expressamente aprovado pelo usuário. Especialmente, as mudanças de preços não passarão a vigorar imediatamente no início do período seguinte de assinatura após a data da mudança de preço. Você sempre terá o direito de encerrar a sua assinatura dos Serviços Premium a qualquer momento e voluntariamente escolher nossos novos Serviços com novos termos. Dessa forma, solicitamos que você acompanhe nossas notificações e certifique-se que você leia todas as notificações de mudanças dos Serviços com atenção.

Informações sobre o preço dos Serviços Premium podem ser encontradas na página de compras dos nossos Serviços Premium ou na página de descrição da Plataforma na App Store da Apple / Play Store do Google. Todas as assinaturas serão pagas através da sua conta Apple ID/Google e esses pagamentos serão processados em conformidade com os termos e condições dos Termos de Serviço da App Store da Apple / Play Store do Google.

Renovação e Cancelamento

Se você assinar os Serviços Premium nos termos de um acordo de renovação automática, sua taxa de assinatura será automaticamente renovada por um período adicional com duração equivalente ao seu período de assinatura anterior, exceto se de outra forma indicado na Plataforma, e o seu pagamento será automaticamente debitado no início de cada novo período de assinatura com as taxas aplicáveis ao referido período, salvo se você cancelar ou alterar a sua assinatura dos Serviços Premium antes do encerramento do período de assinatura aplicável.

Se você não quiser continuar a ser recorrentemente cobrado, você deverá cancelar a sua assinatura dos Serviços Premium através da sua conta Apple ID/Google antes do encerramento do período de assinatura à época em vigor. Você poderá saber mais sobre como cancelar a sua assinatura dos nossos Serviços no FAQ. Se a sua assinatura tiver sido assim cancelada, você ainda terá acesso aos Serviços Premium até o encerramento do período de assinatura à época em vigor, com a cobrança da taxa de assinatura integral para o referido período de assinatura, exceto se de outra forma previsto na seção "Termos Complementares – Específicos para uma Jurisdição" abaixo ou se exigido pelas leis aplicáveis, por exemplo se você tiver cancelado a assinatura por justa causa. Quando o cancelamento entrar em vigor no último dia do período de assinatura à época em vigor, você só terá acesso aos Serviços Gratuitos.

Você poderá escolher o prazo dos Serviços Premium e a respectiva taxa de compra. Findo o prazo, os respectivos Serviços Premium não estarão mais disponíveis. Você compreende e concorda que se o seu prazo dos Serviços Premium se encerrar e você não renovar ou você optar por um Plano de Serviços inferior, teremos o direito de cancelar os seus respectivos Serviços Premium ou de rebaixá-los para um Plano de Serviços compatível com o seu pagamento efetivo, i.e. reduzir a sua capacidade de espaço de armazenamento em nuvem para capacidade de armazenamento gratuita disponibilizada pela Plataforma ou reduzi-la para capacidade correspondente compatível com o valor de fato pago. Durante os prazos previamente notificados ao usuário, você deverá transferir e efetuar o back-up do seu conteúdo (incluindo, entre outros, seus projetos de vídeos, fotografias, ‘stickers’ e outros materiais) armazenado no espaço de nuvem disponibilizado pela Plataforma no âmbito dos seus Serviços Premium antes do vencimento do referido Plano de Serviços e deverá certificar-se que o conteúdo por você armazenado não exceda a capacidade de armazenamento que você tenha direito de utilizar, para evitar a perda do seu conteúdo e dos dados em virtude da inexistência de capacidade suficiente de espaço de armazenamento em nuvem. Não seremos responsáveis por qualquer perda de conteúdo ou de dados resultante da não obtenção e pagamento de capacidade suficiente de espaço de armazenamento em nuvem.

Tanto nos Serviços Gratuitos quanto nos Serviços Premium prestados pela Plataforma, você sempre utilizará esses Planos de Serviços em conformidade com todas as regras aplicáveis da Plataforma, de restrição de tipo de arquivo, restrição de formato, limite de tamanho etc. Se o seu uso violar qualquer regra, teremos o direito de cessar os respectivos Serviços e de excluir o conteúdo que exceda a capacidade de armazenamento a que você tenha direito ou que não esteja em conformidade com as regras aplicáveis. Se você não concluir o back-up ou a transferência de qualquer conteúdo relevante no prazo após ter sido alertado por nós, não seremos responsáveis por qualquer perda resultante do conteúdo ou de dados.

Política de Reembolso

Salvo se de outra forma previsto na seção "Termos Complementares – Específicos para uma Jurisdição" abaixo, se você assinar os Serviços Premium (com ou sem concordância de renovação automática), você poderá cancelar, com ou sem qualquer causa, sua assinatura dos Serviços Premium com o reembolso integral no prazo de 14 dias calendários a contar do início da sua assinatura dos Serviços Premium, desde que você não tenha utilizado os Serviços Premium de nenhuma forma desde a sua assinatura dos Serviços Premium. Se, na sua opinião, você tiver direito de receber um reembolso, solicitamos que você entre em contato conosco. Mais informações sobre como entrar em contato conosco estão disponíveis no FAQ. Qualquer reembolso das taxas de assinatura será pago de acordo com o mesmo meio de pagamento utilizado por você para o pagamento das taxas de assinatura. Você concorda em cumprir com esta política de reembolso, com o nosso procedimento no FAQ, e qualquer comunicação adicional com você, se houver.

Não obstante as disposições anteriores, se você assinar os Serviços Premium por meio do Apple Pay ou do Google Pay, seu cancelamento e reembolso estão sujeitos aos termos e condições dos Termos de Serviço da App Store da Apple e dos Termos de Serviço do Google Play. Você continuará a ter acesso aos Serviços Premium até o reembolso do pagamento da sua assinatura pela Apple ou Google.

Modificação, Interrupção e Encerramento dos Serviços

Envidaremos nossos esforços comercialmente razoáveis para manter os Serviços em operação. No entanto, reservamos o direito de interromper ou modificar a disponibilidade dos Serviços, no todo ou em parte (incluindo a modificação ou retirada de quaisquer Planos de Serviços) a qualquer tempo, como, por exemplo, para fins de paralisação programada ou emergencial, exceto se proibido pelas leis aplicáveis.

Também podemos permanentemente encerrar os Serviços e o seu acesso ou uso dos Serviços.

Você concorda que não assumimos nenhuma obrigação ou responsabilidade perante o usuário com relação aos Serviços, pela retirada dos Planos de Serviços, ou pela interrupção, modificação ou encerramento dos Serviços, no todo ou em parte, na extensão máxima permitida pelas leis aplicáveis. Se você tiver assinado um Plano de Serviços, iremos reembolsar qualquer taxa de assinatura paga mas que não tenha sido utilizada, proporcionalmente, se exigido pelas leis aplicáveis.

  1. Direitos de Propriedade Intelectual

Os Serviços estão protegidos pelas leis de direitos autorais, patentes, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual dos países nos quais os Serviços estão disponíveis. Todos os direitos de propriedade intelectual nos Serviços são por nós detidos ou são detidos pelos nossos licenciantes independentes, na extensão máxima permitida nos termos de todas as leis aplicáveis. Sem prejuízo às demais disposições nestes Termos, você não poderá publicar, reproduzir, distribuir, exibir, executar, editar, adaptar, modificar ou de outra forma explorar os Serviços, no todo ou em parte, sem o nosso consentimento por escrito.

Respeitamos e exigimos que você também respeite os direitos de propriedade intelectual. Como condição ao seu acesso e utilização dos Serviços, você concorda que não poderá utilizar os Serviços para infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual ou acessar ou utilizar os Serviços ou qualquer conteúdo nos Serviços para qualquer finalidade comercial ou não autorizada. Reservamos o direito, com ou sem notificação, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, de bloquear o acesso aos Serviços ou de suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário que infringir ou alegadamente infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual ou direitos proprietários.

9. Conteúdo

Conteúdo da Sociedade

Conteúdo Gerado pelos Usuários

Regras Específicas para Obras Musicais e para os Artistas Gravadores. Se você for compositor ou autor de uma obra musical e estiver afiliado a uma PRO ou CMO, então você deverá notificar a sua PRO ou CMO do licenciamento gratuito outorgado por você nestes Termos sobre o seu Conteúdo do Usuário à Sociedade. Você será o único responsável por garantir o seu cumprimento das obrigações de comunicação às PROs ou CMOs competentes e de qualquer outro termo das referidas PROs ou CMOs aplicáveis a você. Caso você tenha cedido seus direitos a uma editora musical, então você deverá obter o consentimento da referida editora musical para outorgar a(s) licença(s) gratuita(s) estabelecida(s) nestes Termos sobre o seu Conteúdo do Usuário ou você deverá providenciar a celebração pela referida editora musical destes Termos com a Sociedade. Somente por você ser o autor de uma obra musical (e.g. ter escrito uma música) não significa que você tem direito de outorgar à Sociedade as licenças previstas nestes Termos. Se você for um artista gravador de acordo com contrato firmado com uma gravadora, então você será o único responsável por garantir que o seu uso dos Serviços esteja em conformidade com qualquer obrigação contratual que você possa ter perante a sua gravadora, incluindo se você criar qualquer gravação nova por intermédio dos Serviços que possa ser reivindicada pela sua gravadora.

Direitos de Comunicação ao Público. Todos os direitos por você outorgados sobre o seu Conteúdo do Usuário nestes Termos são outorgados considerando direitos de comunicação ao público, o que significa que os detentores ou operadores de serviços terceirizados não terão nenhuma responsabilidade individual perante você ou terceiros em decorrência ou em relação à disponibilização do seu Conteúdo do Usuário por meios desses serviços terceirizados.

Renúncia aos Direitos sobre o Conteúdo do Usuário. Ao publicar o Conteúdo do Usuário nos Serviços ou por intermédio dos Serviços, você renuncia a qualquer direito de prévia inspeção ou aprovação de qualquer material de marketing ou promocional relacionado ao referido Conteúdo do Usuário. Você também renuncia (na extensão permitida pelas leis aplicáveis) a todos e quaisquer direitos de privacidade, publicidade ou qualquer outro direito de natureza similar sobre o seu Conteúdo do Usuário, no todo ou em parte. Pelo presente instrumento, você também renuncia (na extensão permitida pelas leis aplicáveis) e concorda em jamais reivindicar todos e quaisquer direitos morais que você possa ter no ou sobre o seu Conteúdo do Usuário publicado ou de outra forma disponibilizado por intermédio dos Serviços ou de apoiar, manter ou permitir qualquer ação fundamentada em direitos morais.

Você reconhece e concorda que, sob determinadas circunstâncias, também teremos o direito de divulgar a sua identidade a terceiros reivindicando que qualquer Conteúdo do Usuário publicado ou carregado (‘uploaded’) por você nos nossos Serviços infringi os seus direitos de propriedade intelectual ou o seu direito de privacidade.

Reservamos ou terceiros autorizados reservam o direito de cortar, encurtar, editar ou recusar a publicação do seu conteúdo a nosso exclusivo critério ou a exclusivo critério desses terceiros autorizados. Temos o direito de remover, desabilitar, bloquear ou de eliminar suas publicações na nossa Plataforma ou por intermédio dos nossos Serviços se, em nossa opinião, sua publicação não observar os padrões de conteúdo fixados na Cláusula 6 acima. Ademais, a nosso exclusivo critério, temos o direito de – mas não estamos obrigados a – remover, desabilitar, bloquear ou eliminar qualquer Conteúdo do Usuário (i) que, em nosso entendimento, desrespeite estes Termos, ou (ii) em resposta a reclamações de outros usuários ou terceiros, com ou sem notificação prévia e sem nenhuma responsabilidade ao usuário. Consequentemente, recomendamos que você mantenha cópias de qualquer Conteúdo do Usuário publicado nos Serviços em seus dispositivos pessoais caso você queira garantir acesso permanente às cópias do seu Conteúdo do Usuário. Não garantimos a exatidão, integridade, adequação ou qualidade de nenhum Conteúdo do Usuário nem sob qualquer circunstância seremos de qualquer modo responsáveis por qualquer Conteúdo do Usuário.

Não assumimos nenhuma responsabilidade por qualquer conteúdo ou informações submetidos ou disponibilizados pelos usuários dos Serviços e publicados por nós ou em nosso nome nos Serviços ou em outro local por terceiros. Você reconhece que não estamos obrigados a previamente selecionar, monitorar, revisar ou editar qualquer conteúdo disponibilizado por você e por outros usuários nos Serviços (incluindo Conteúdo do Usuário).

Caso você possua qualquer reclamação sobre as informações e materiais (incluindo Conteúdo do Usuário) carregado (‘uploaded’) por outros usuários ou caso exista qualquer outra questão que você queira levantar, solicitamos que você entre em contato conosco no endereço capcut.support@bytedance.com. Também temos o direito de divulgar sua identidade a terceiro que reivindique que qualquer Conteúdo do Usuário por você publicado ou ‘uploaded’ por intermédio dos Serviços infringi seus direitos de propriedade intelectual ou seu direito de privacidade.

Se, em sua opinião, qualquer conteúdo ‘uploaded’ ou disponibilizado por intermédio dos nossos Serviços infringi seus direitos autorais, você poderá enviar uma notificação de infração a direitos autorais ao endereço capcut.ip.reports@bytedance.com. A notificação deverá contemplar o seguinte:

Solicitamos que você considere se o uso justo ou exceção similar a direitos autorais se aplicam a você antes do envio da sua notificação, bem como cumpre notar que a submissão intencional de uma comunicação induzidora a erro ou por fraude poderá gerar responsabilização por danos nos termos das leis aplicáveis. Todas as informações submetidas em sua notificação de infração a direitos autorais poderão ser encaminhadas ao usuário que tiver publicado o conteúdo ou de outra forma disponibilizadas publicamente de qualquer modo por nós ou terceiros.

Adotaremos as medidas razoáveis para diligentemente remover dos nossos Serviços qualquer material infrator do nosso conhecimento. É nossa política, nas circunstâncias apropriadas e sob nossa discricionariedade, desabilitar ou encerrar contas de usuários dos Serviços que reiteradamente infrinjam direitos autorais ou direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Apesar de a nossa própria equipe estar continuamente trabalhando para o desenvolvimento e avaliação das ideias e recursos dos nossos próprios produtos, nos orgulhamos de prestarmos atenção aos interesses, opiniões, comentários e sugestões que recebemos da comunidade de usuários. Caso você queira contribuir enviando à Sociedade ou aos nossos funcionários qualquer ideia de produtos, serviços, recursos, modificações, aprimoramentos, conteúdos, refinamentos, tecnologias, ofertas de conteúdo, promoções, estratégias ou nomes de produtos / recursos ou qualquer documentação relacionada, arte, código de informática, diagramas ou outros materiais (em conjunto, “Feedback”), então, não obstante a redação de qualquer comunicação que os acompanhe, serão aplicáveis os termos a seguir, de forma que a situação do seu Feedback seja claramente compreendida por você e por nós. Consequentemente, ao enviar o seu Feedback, você concorda que:

10. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e eximir a Sociedade, suas controladoras, subsidiárias e afiliadas e todos os seus respectivos diretores, conselheiros, funcionários, representantes, cedentes e consultores (individualmente, uma “Parte Indenizada”) de todas e quaisquer perdas, reivindicações, responsabilidades, danos, custos e despesas, diretos e indiretos, incluindo, entre outros, honorários e despesas advocatícios, que uma Parte Indenizada possa sofrer ou incorrer ou possam ser reivindicados contra uma Parte Indenizada em decorrência do seu descumprimento ou do descumprimento destes Termos por um usuário da sua conta ou resultantes da sua violação às suas obrigações, declarações e garantias nestes Termos.

11. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

NENHUMA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS AFETARÁ QUALQUER DIREITO LEGAL QUE VOCÊ NÃO POSSA CONTRATUALMENTE CONCORDAR EM ALTERAR OU RENUNCIAR E AO QUAL VOCÊ TENHA DIREITO LEGALMENTE NA CAPACIDADE DE CONSUMIDOR.

OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM (“AS IS”) E CONFORME DISPONÍVEIS COM TODOS OS VÍCIOS, NÃO SENDO PRESTADA NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSA OU TÁCITA, A VOCÊ SOBRE OS SERVIÇOS. PARTICULARMENTE, NÃO DECLARAMOS NEM GARANTIMOS A VOCÊ QUE:

NÃO SÃO APLICADAS QUAISQUER CONDIÇÕES, GARANTIAS OU OUTROS TERMOS (INCLUINDO QUALQUER TERMO OU GARANTIA TÁCITA QUANTO À QUALIDADE SATISFATÓRIA, NEGOCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE, CONFORMIDADE COM A SUA DESCRIÇÃO, INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO OU OUTRA VIOLAÇÃO A DIREITOS) AOS SERVIÇOS, EXCETO NA MEDIDA EM QUE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDOS NOS TERMOS. PODEMOS MODIFICAR, SUSPENDER, RETIRAR OU LIMITAR A DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA, NO TODO OU EM PARTE, POR MOTIVOS COMERCIAIS E OPERACIONAIS A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NENHUMA DISPOSIÇÃO NESTES TERMOS EXCLUIRÁ OU LIMITARÁ NOSSA RESPONSABILIDADE POR PERDAS QUE NÃO POSSA SER LEGALMENTE EXCLUÍDA OU LIMITADA PELAS LEIS APLICÁVEIS, INCLUINDO RESPONSABILIDADE POR MORTE OU DANOS PESSOAIS CAUSADOS DIRETAMENTE POR NOSSA CULPA OU POR CULPA DOS NOSSOS FUNCIONÁRIOS OU REPRESENTANTES E POR FRAUDE OU DECLARAÇÃO INDUZIDORA A ERRO COM FRAUDE.

SUJEITO AO PARÁGRAFO ACIMA, NÃO TEREMOS NENHUMA RESPONSABILIDADE POR:

ESSAS LIMITAÇÕES À NOSSA RESPONSABILIDADE SERÃO APLICÁVEIS INDEPENDENTEMENTE DE TERMOS SIDO AVISADOS OU DE NOSSA OBRIGAÇÃO DE SABER DA POSSIBLIDADE DA OCORRÊNCIA DESSAS PERDAS.

VOCÊ É RESPONSÁVEL POR QUALQUER COBRANÇA DE TELEFONIA MÓVEL QUE POSSA SER APLICÁVEL AO SEU USO DOS NOSSOS SERVIÇOS, INCLUINDO COBRANÇAS POR MENSAGENS DE TEXTO E DADOS. SE VOCÊ NÃO TEM CERTEZA DE QUAIS SÃO ESSAS COBRANÇAS VOCÊ DEVERÁ CONSULTAR SUA PRESTADORA DE SERVIÇOS ANTES DE UTILIZAR O SERVIÇO.

NÃO ESTAMOS OBRIGADOS NEM RESPONSÁVEIS POR QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO POR NÓS OU POR TERCEIROS AUTORIZADOS.

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, QUALQUER LITÍGIO QUE VOCÊ TENHA COM TERCEIROS DECORRENTE DO SEU USO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO, A TÍTULO EXEMPLIFICATIVO E SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER OPERADORA, TITULAR DE DIREITOS AUTORAIS, WEBSITE DE TERCEIROS OU PROVEDOR DE BUSCA OU OUTRO USUÁRIO, SERÁ DIRETAMENTE ENTRE VOCÊ E O TERCEIRO E VOCÊ IRREVOGAVELMENTE NOS EXONERA E EXONERA AS NOSSAS AFILIADAS DE TODAS E QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, DEMANDAS E DANOS (EFETIVOS E EMERGENTES) DE QUALQUER TIPO E NATUREZA, CONHECIDOS E DESCONHECIDOS, DECORRENTES OU DE QUALQUER MODO RELACIONADOS AOS SEUS LITÍGIOS COM TERCEIROS.

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, A RESPONSABILIDADE TOTAL MÁXIMA DA SOCIEDADE DECORRENTE OU RELACIONADA DE QUALQUER MODO AO SEU USO DA PLATAFORMA OU DOS SERVIÇOS ESTARÁ LIMITADA (A) AO VALOR PAGO POR VOCÊ PARA A SOCIEDADE NOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES OU (B) US$ 50 (CINQUENTA DÓLARES NORTE-AMERICANOS) OU O VALOR EQUIVALENTE EM SUA MOEDA LOCAL. FICA RECONHECIDO E ACORDADO ENTRE AS PARTES QUE A EXCLUSÃO DE GARANTIAS NA CLÁUSULA 11 E A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NESTA CLÁUSULA 12 E NAS DEMAIS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS E A ALOCAÇÃO DE RISCOS NO PRESENTE INSTRUMENTO SÃO ELEMENTOS ESSENCIAIS DA OPERAÇÃO ENTRE AS PARTES, SEM OS QUAIS A SOCIEDADE NÃO TERIA DISPONIBILIZADO ACESSO AOS SERVIÇOS AO USUÁRIO.


13. Outros Termos

a. Lei Aplicável e Foro. Exceto conforme estabelecido na seção Termos Complementares - Específicos para uma Jurisdição abaixo, estes Termos, seu objeto e sua formação são regidos pelas leis de Singapura. Qualquer litígio decorrente destes Termos ou a eles relacionado, inclusive qualquer dúvida sobre a sua existência, validade ou rescisão, será submetido e definitivamente dirimido por arbitragem, administrada pelo Centro Internacional de Arbitragem de Singapura em conformidade com o Regulamento de Arbitragem do Centro Internacional de Arbitragem de Singapura à época em vigor, cujo regulamento é considerado como tendo sido incorporado por referência nesta cláusula. A sede da arbitragem será em Singapura. O Tribunal será composto por 3 (três) árbitros. O idioma da arbitragem será o inglês.

b. Fonte Aberta. A Plataforma contém softwares de fonte aberta. Todos os itens dos softwares de fonte aberta estão sujeitos aos termos aplicáveis da sua própria licença.

c. Acordo Integral. Estes Termos constituem o contrato legal completo entre você e a Sociedade e regem o seu uso dos Serviços, substituindo qualquer comunicação e proposta anteriores ou simultâneos (verbais, escritos ou eletrônicos) entre você e a Sociedade.

d. Inexistência de Renúncia. Nossa omissão em executar qualquer disposição destes Termos ou de responder uma violação por uma parte não configura renúncia aos nosso direito de posteriormente executar qualquer termo ou condição dos Termos ou de responder a qualquer violação. Nenhuma disposição nestes Termos derroga nosso direito de cumprir solicitações ou requisitos governamentais, judiciais e das autoridades com poder de polícia relacionados ao seu uso dos Serviços ou às informações prestadas para a Sociedade ou coletadas pela Sociedade quanto ao referido uso.

e. Segurança. Não garantimos que nossos Serviços serão seguros ou estarão livres de bugs ou vírus ou Códigos Prejudiciais. Caberá a você configurar sua tecnologia da informação, programas de computador e plataformas para acessar os nossos Serviços. Você deverá utilizar seu próprio software de proteção contra vírus.

f. Independência das Cláusulas. Se qualquer tribunal judicial, com competência para decidir sobre essa matéria, determinar a invalidade de qualquer disposição destes Termos, então essa disposição será excluída dos Termos, sem afetar as demais disposições dos Termos, e as disposições remanescentes dos Termos permanecerão válidas e exequíveis.

g. Conteúdo de terceiros. Os Serviços poderão conter links a conteúdo de terceiros. Não controlamos, endossamos, patrocinamos, recomendamos nem de outra forma aceitamos qualquer responsabilidade por esse conteúdo. O uso de qualquer conteúdo de terceiros objeto de um link será por conta e risco do próprio usuário.

h. Direitos de terceiros. Salvo se especificamente previsto em quaisquer Termos Complementares - Específicos para uma Jurisdição, uma pessoa que não é parte destes Termos não terá nenhum direito de qualquer natureza de acordo com a Contracts (Rights of Third Parties) Act de execução destes Termos ou de uma de suas disposições.

i. Dúvidas? Entre em contato, através do endereço capcut.support@bytedance.com.

Termos Complementares – Lojas de Aplicativos

Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os termos complementares a seguir serão aplicados com relação ao aplicativo CapCut ("o Aplicativo"):

App Store da Apple. Ao acessar o Aplicativo por meio de um dispositivo de fabricação da Apple, Inc. (“Apple”), você especificamente reconhece e concorda que:

Google Play. Com o download do Aplicativo do Google Play (ou seus sucessores) operado pelo Google, Inc. ou por uma de suas afiliadas (“Google”), você especificamente reconhece e concorda que:

Termos Complementares – Específicos para uma Jurisdição

Os Estados Unidos

Se você estiver utilizando a Plataforma nos Estados Unidos, serão aplicados os termos adicionais a seguir:

E-mail: capcut.support@bytedance.com

Endereço: Level 43, Asia Square Tower 1, 8 Marina View, Singapura 018960

Na hipótese de invalidade ou inexequibilidade dessa renúncia a ações coletivas, então toda a Cláusula Arbitral, se de outra forma eficaz, será nula e inválida. Se qualquer outra disposição do Compromisso Arbitral for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será eliminada e as disposições remanescentes serão executadas na extensão máxima nos termos das leis.

Se, por qualquer causa, uma reivindicação for processada judicialmente e não em arbitragem, você e a Sociedade renunciam a qualquer direito ao julgamento pelo tribunal do júri.

União Europeia e Reino Unido

Os termos a seguir são aplicáveis caso você seja residente na União Europeia ou no Reino Unido:

Se a sua conta for suspensa ou encerrada, em caráter permanente, você será notificado previamente e você terá um período razoável para acessar e gravar as suas informações, arquivos e conteúdo associados à sua conta, salvo se tivermos razões para acreditar que a continuidade de acesso à sua conta violará dispositivos legais aplicáveis, requisições das autoridades com poder de polícia ou outras agências governamentais ou causará danos à Sociedade ou a terceiros.

A Cláusula 7 dos Termos é substituída pela seguinte redação:

Planos de Serviços

Alguns Serviços são prestados gratuitamente ("Serviços Gratuitos"); enquanto outros Serviços exigem o seu pagamento antes que você possa utilizá-los, incluindo, entre outros, o Serviço de Assinatura do CapCut Cloud Space, o Serviço de Assinatura CapCut VIP etc. ("Serviços Premium").

Para mais informações sobre os Serviços Premium que serão prestados, consulte as descrições detalhadas dos serviços na página de compras na Plataforma. Podemos desenvolver diferentes versões desta Plataforma, com diferentes Serviços para diferentes dispositivos terminais em diferentes regiões, e você deverá obter, efetuar o download e instalar a versão apropriada para o seu dispositivo e jurisdição.

Se você comprar ou assinar um dos nossos Serviços Premium, você deverá primeiramente criar uma conta na Plataforma e se conectar à Plataforma. Os Serviços Premium somente estão disponíveis aos usuários (i) da versão Apple iOS da Plataforma, que possuam uma conta Apple ID válida, ou (ii) da versão Google Android OS da Plataforma, que possuam uma conta válida do Google.

Você poderá comprar ou assinar um dos nossos Serviços Premium com o pagamento através da sua conta Apple ID/Google.

Você poderá comprar os Serviços Premium por um período fixo de cobrança ou com a renovação automática antecipada da taxa de assinatura, mensalmente (ou em outro intervalo fixado na página de compras da Plataforma ou notificado ao usuário antes da sua assinatura).

Se você comprar os Serviços Premium nos termos de um acordo de renovação automática, você concorda que: (a) a Apple/Google poderá armazenar e continuar a cobrança do seu meio de pagamento (por exemplo, cartão de crédito) para evitar a interrupção dos Serviços Premium, e (b) a Apple/Google poderá calcular os tributos devidos pelo usuário com base nas informações de cobrança que possam ser prestadas quando da compra.

Informações sobre o preço dos planos de assinatura podem ser encontradas na página de compras dos nossos Serviços Premium ou na página de descrição da Plataforma na App Store da Apple / Play Store do Google. Todas as assinaturas serão pagas através da sua conta Apple ID/Google e esses pagamentos serão processados em conformidade com os termos e condições dos Termos de Serviço da App Store da Apple / Play Store do Google.

Renovação e Cancelamento

Se você assinar os Serviços Premium nos termos de um acordo de renovação automática, sua taxa de assinatura será automaticamente renovada por um período adicional com duração equivalente ao seu período de assinatura anterior, exceto se de outra forma indicado na Plataforma, e o seu pagamento será automaticamente debitado no início de cada novo período de assinatura com as taxas aplicáveis ao referido período, salvo se você cancelar ou alterar a sua assinatura dos Serviços Premium antes do encerramento do período de assinatura aplicável.

Se você não quiser continuar a ser recorrentemente cobrado, você deverá cancelar a sua assinatura dos Serviços Premium através da sua conta Apple ID/Google antes do encerramento do período de assinatura à época em vigor. Você poderá saber mais sobre como cancelar a sua assinatura dos nossos Serviços no FAQ. Se a sua assinatura tiver sido assim cancelada, você ainda terá acesso aos Serviços Premium até o encerramento do período de assinatura à época em vigor, com a cobrança da taxa de assinatura integral para o referido período de assinatura, exceto se de outra forma previsto na seção "Termos Complementares – Específicos para uma Jurisdição" abaixo ou se exigido pelas leis aplicáveis, por exemplo se você tiver cancelado a assinatura por justa causa. Quando o cancelamento entrar em vigor no último dia do período de assinatura à época em vigor, você só terá acesso aos Serviços Gratuitos.

Se o prazo dos seus Serviços Premium se encerrar e você não renovar ou você optar por Serviços inferiores, teremos o direito de cancelar os seus respectivos Serviços Premium ou de rebaixá-los para Serviços compatíveis com o seu pagamento efetivo, i.e. reduzir a sua capacidade de espaço de armazenamento em nuvem para capacidade de armazenamento gratuita disponibilizada pela Plataforma ou reduzi-la para capacidade correspondente compatível com o valor de fato pago. Durante os prazos previamente notificados ao usuário, você deverá transferir e efetuar o back-up do seu conteúdo (incluindo, entre outros, seus projetos de vídeos, fotografias, ‘stickers’ e outros materiais) armazenado no espaço de nuvem disponibilizado pela Plataforma no âmbito dos seus Serviços Premium antes do vencimento dos referidos Serviços e deverá certificar-se que o conteúdo por você armazenado não exceda a capacidade de armazenamento que você tenha direito de utilizar, para evitar a perda do seu conteúdo e dos dados em virtude da inexistência de capacidade suficiente de espaço de armazenamento em nuvem. Não seremos responsáveis por qualquer perda de conteúdo ou de dados resultante da não obtenção e pagamento de capacidade suficiente de espaço de armazenamento em nuvem.

Tanto nos Serviços Gratuitos quanto nos Serviços Premium prestados pela Plataforma, você sempre utilizará esses serviços em conformidade com todas as regras aplicáveis da Plataforma, de restrição de tipo de arquivo, restrição de formato, limite de tamanho etc. Se o seu uso violar qualquer regra, teremos o direito de cessar os respectivos Serviços e de excluir o conteúdo que exceda a capacidade de armazenamento a que você tenha direito ou que não esteja em conformidade com as regras aplicáveis. Se você não concluir o back-up ou a transferência de qualquer conteúdo relevante no prazo após ter sido alertado por nós, não seremos responsáveis por qualquer perda resultante do conteúdo ou de dados.

Informações de Cancelamento e Reembolsos

Direito de cancelamento

Você terá o direito de cancelar este contrato no prazo de 14 dias, sem a necessidade de apresentar nenhuma causa.

O prazo de cancelamento se encerrará em 14 dias a contar da data de conclusão do contrato. Para exercer o seu direito de cancelamento, você deverá nos informar (Bytedance Pte. Ltd., [ 1 Raffles Quay, #26-10, South Tower, Singapura 048583, capcut.support@bytedance.com]) sua decisão de cancelar este contrato por meio de declaração inequívoca (e.g. carta enviada por correio ou por e-mail). Poderá ser utilizado o formulário modelo de cancelamento em anexo, mas seu uso não é obrigatório.

Para que o prazo de cancelamento seja observado, é suficiente que sua comunicação sobre o seu exercício do direito de cancelamento seja enviada antes do encerramento do prazo de cancelamento.

Efeitos do cancelamento

Caso você cancele o presente contrato, você será reembolsado por todos os pagamentos que tivermos recebido, incluindo custos de entrega (exceção feita aos custos complementares resultantes da sua escolha de um meio de entrega, salvo o meio menos oneroso de entrega padrão por nós oferecido), sem atrasos injustificados e, em qualquer caso, no máximo 14 dias a contar da data na qual tivermos sido informados de sua decisão de cancelar este contrato. Esse reembolso será realizado utilizando o mesmo meio de pagamento que você tiver utilizado para a operação inicial, exceto se com a sua expressa aprovação; em qualquer hipótese, você não incorrerá em nenhuma taxa em virtude do referido reembolso.

Se você tiver solicitado o início da prestação dos serviços durante o prazo de cancelamento, você deverá pagar um valor proporcional aos serviços que tiveram sido prestados até a sua comunicação do seu cancelamento do presente contrato, em comparação com a cobertura integral do contrato.

Formulário modelo de cancelamento

(preencher e devolver o presente formulário somente se você quiser cancelar o contrato)

*Excluir, conforme apropriado.

Não obstante as disposições anteriores, qualquer cancelamento e reembolso via App Store da Apple ou Google Play estão sujeitos aos termos e condições dos Termos de Serviço da App Store da Apple e dos Termos de Serviço do Google Play, respectivamente. Você poderá continuar a acessar os Serviços Premium até o reembolso do pagamento da assinatura pela Apple ou Google.

Modificação, Interrupção e Encerramento dos Serviços

Reservamos o direito de modificar nossos planos de serviços, incluindo com o ajuste dos recursos/serviços disponíveis se existir uma razão válida para essa mudança. Particularmente, poderão ser razões válidas (i) para implementar requisitos legais ou jurisprudenciais alterados, (ii) para implementar requisitos técnicos alterados, tais como, novo ambiente técnico ou por outras causas operacionais, (iii) para manter as operações, (iv) para adaptar condições de mercado alteradas, tais como número maior de usuários, e (v) em seu benefício. Você não incorrerá em custos adicionais pelas mudanças dos Planos de Serviços e sua funcionalidade. Você será informado de uma mudança de maneira clara e compreensível.

Se uma mudança dos nossos planos de serviços afetar a sua capacidade de acesso ou utilização dos planos de serviços de forma não irrelevante ("Mudança Significativa"), você será informado com, no mínimo, seis semanas de antecedência por e-mail ("Notificação de Mudanças"). A Notificação de Mudanças contemplará as características e prazo para a Mudança Significativa e descreverá os seus direitos, quais sejam:

Na hipótese de Mudanças Significativas, você terá o direito de rescindir o contrato gratuitamente, mediante notificação enviada com 30 dias de antecedência. O prazo se inicia assim que você tiver recebido a Notificação de Mudanças. Se a mudança for posterior ao seu recebimento da Notificação de Mudanças, o prazo somente será iniciado assim que a mudança tiver sido implementada.

Envidaremos nossos esforços comercialmente razoáveis para manter os Serviços em operação. No entanto, reservamos o direito de interromper ou modificar a disponibilidade dos Serviços, no todo ou em parte (incluindo a modificação ou cancelamento de quaisquer Serviços) a qualquer tempo, como, por exemplo, para fins de paralisação programada ou emergencial, exceto se proibido pelas leis aplicáveis. Serão considerados seus interesses legítimos, e você será informado de qualquer restrição em tempo hábil.

Se você tiver assinado os Serviços, iremos reembolsar qualquer taxa de assinatura paga mas que não tenha sido utilizada, proporcionalmente, se exigido pelas leis aplicáveis.

As Cláusulas 10 e 11 dos Termos são substituídas pela seguinte redação:

Índia

Se você estiver utilizando a Plataforma na Índia, serão aplicados os termos adicionais a seguir:

Sr. Anuj Bhatia

E-mail: grievance.officer@capcut.com

Brasil

Se você estiver utilizando a Plataforma no Brasil, serão aplicados os termos adicionais a seguir:

Japão

Se você estiver utilizando a Plataforma no Japão, serão aplicados os termos adicionais a seguir:

Coreia do Sul

Se você estiver utilizando a Plataforma na Coreia do Sul, serão aplicados os termos adicionais a seguir:

Tailândia

Se você estiver utilizando os nossos Serviços na Tailândia, serão aplicados os termos adicionais a seguir. Na hipótese de um conflito entre os termos adicionais a seguir e as disposições do corpo principal destes Termos Política, os termos a seguir prevalecerão.

Indonésia

Se você estiver utilizando os nossos Serviços na Indonésia, serão aplicados os termos adicionais a seguir. Na hipótese de um conflito entre os termos adicionais a seguir e as disposições do corpo principal destes Termos, os termos a seguir prevalecerão.